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É possível fazer divórcio extrajudicial por procuração?09/12/2022 - Divórcio extrajudicial Se você está na situação em que está passando por um divórcio, provavelmente já se perguntou se alguém pode assinar o divórcio por você, então este texto é para você. Explicaremos mais adiante se existe a possibilidade de fazer o divorcio extrajudicial por procuração. 1 O que é divórcio extrajudicial?O divórcio extrajudicial é feito no cartório, por meio de uma escritura pública. Para isso é necessário que o ex-casal esteja de acordo com o divórcio, se houver litígio deve o divórcio ser feito judicialmente. A lei também cita outros requisitos para o divórcio extrajudicial, que são: a não existência de filhos menores de 18 anos e que a mulher não esteja grávida. Porém a tendência é que cada vez mais seja aceito o divórcio extrajudicial mesmo o ex-casal tendo filhos menores de 18 anos ou que a mulher esteja grávida. Isso porque algumas corregedorias de alguns estados estão permitindo que seja feito o divórcio extrajudicial nestas condições e também por agosto ter sido instrumentalizado um enunciado que permite isso. Recentemente escrevemos um texto sobre isso, abordando de forma mais profunda a questão do divórcio extrajudicial quando o ex-casal tem filhos menores de idade. Você pode ler este texto clicando aqui. 2 É possível fazer o divórcio extrajudicial por procuração?Mesmo o ex-casal estando de acordo com o divórcio, pode ser que um não queira mais olhar para a cara do outro ou simplesmente não possa comparecer na assinatura do divórcio no cartório, neste caso, é possível o divórcio extrajudicial ser feito por procuração. Ou seja, é possível que uma outra pessoa assine o divórcio no lugar de quem está se divorciando. Para o divórcio extrajudicial a procuração deve ser pública (feita no cartório), deve conter os poderes especiais e expressos específicos para o divórcio e ter a validade de 30 dias. 2.1 Como fazer uma procuração para divórcio?Para fazer a procuração para divórcio o interessado deverá ir no cartório de notas de qualquer cidade com os seguintes documentos e informações:
2.2 Quem pode ser procurador no divórcio?Qualquer pessoa pode representar o ex-casal na assinatura do divórcio extrajudicial, basta apresentar a procuração pública para isso. Uma ressalva que fazemos é em relação ao advogado. Antes não era permitido o advogado acumular a função de assistente das partes e de procurador do ex-casal, porém, agora isso é permitido, conforme resolução nº 179 do CNJ. 2.3 Quanto custa uma procuração para divórcio extrajudicial?Todos os atos do cartório tem um preço tabelado, ou seja, não pode ser cobrado o valor que o cartório quiser. Então, para saber o valor do custo da procuração, deve consultar a tabela de valores do cartório. Por exemplo, na cidade de São Paulo em 2022 uma procuração para divórcio extrajudicial custa R$ 273,08 se tiver valor econômico ou o valor de R$ 136,56, se não tiver valor econômico. Fonte: Dra. Tatiane Rodrigues Outras NotíciasFATORES QUE INFLUENCIAM O PREÇO DE UM IMÓVEL: UM GUIA COMPLETO PARA COMPRADORES E VENDEDORESComprar ou vender um imóvel é uma decisão importante que envolve diversos fatores, desde a escolha do local ideal até a an...Um imóvel comprado antes do casamento, mas que a escritura e registro foi feito durante o casamento entra na partilha em caso de divórcio?No momento do divórcio e partilha de bens surge a dúvida do que determina a partilha do bem: o momento da compra ou o momento que &eacut...Ainda não me divorciei. O que acontece se eu comprar um imóvel?É comum que pessoas casadas ao decidirem não mais manter a união não regularizarem o fim da união. Então o...VALORIZAÇÃO DOS FUNDOS IMOBILIÁRIOS EM 2024!A aprovação da reforma tributária e a diminuição da taxa de juros tendem a impulsionar os investimentos em fundos i...A construtora pode cobrar taxa para transferir o contrato de imóvel?Imaginemos a seguinte situação: você comprou um imóvel na planta e decidiu transferir este contrato para uma outra pessoa. ...É o locador ou locatário que deve pagar taxa de religação de água ou energia?1 O locador pode entregar o imóvel locado sem a luz e água ligadas? A lei do inquilinato afirma que o locador deve entregar o im...Como Serão os Preços de Imóveis no Brasil em 2024?O mercado imobiliário é um reflexo dinâmico das tendências sociais, econômicas e tecnológicas do país. P...OS CUIDADOS AO SE COMPRAR UM IMÓVEL NA PLANTA!O patrimônio de afetação, introduzido pela Lei 10.931/04, é um instrumento que isola o terreno, seus direitos e obriga&cced...A TENDÊNCIA DE MICROAPARTAMENTOSNo contexto do crescimento populacional nas grandes metrópoles, tem se tornado cada vez mais comum a presença de microapartamentos e est...Contrato de locação vencido tem validade?Quando o contrato de locação termina o prazo, o que acontece? O contrato continua ou não válido? O que acontece com o ... |
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